Aviso legal e Condições de Utilização

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AVISO LEGAL

  1. ENTIDADE RESPONSÁVEL
 
O site https://www.muving.com (adiante denominado por “Página WEB”) propriedade da SOCIAL MUVING, S.L., com o CIF B72318629, único acionista da SHARING MUVING S.L.U. (adiante denominada por, “MUVING”), a quem cede o uso e a administração do Website, com sede em Puerto de Santa María, Carretera de Fuentebravía, 17 1º 1 (11500 Cádiz) – Espanha e CIF B72327000.
A MUVING dá-lhe as boas vindas e convida-o a ler atentamente as Condições Gerais de Utilização desta Página WEB (adiante denominado por, as “Condições Gerais”) que descrevem os termos e condições aplicáveis à sua utilização, de acordo com o estabelecido no regulamento da aplicação espanhola. Dado que a MUVING pode modificar as Condições Gerais, recomendamos que consulte estas periodicamente para estar devidamente informado sobre possíveis alterações.
Com o objetivo de que a utilização da Página WEB respeite os critérios de transparência, clareza e simplicidade, o Utilizador pode transmitir qualquer sugestão, dúvida ou fazer qualquer consulta sobre as Condições Gerais contactando a MUVING pelo telefone +34 956 556 393 ou através de e-mail sharing@muving.com.
O Utilizador concorda em fazer uso dos serviços, produtos e sua utilidade dispostos por esta Página WEB, de acordo com a Lei, com o conteúdo destas Condições Gerais e de acordo com a moral, bons costumes e ordem pública.
  1. OBJECTO
 
A MUVING fornece o conteúdo e os serviços disponíveis na Página WEB, sujeitos a estas Condições Gerais, bem como à Política de Privacidade.
O acesso a esta Página WEB e/ou sua utilização qualifica-o como “Utilizador” e implica a aceitação sem reservas de todas e cada uma das presentes Condições Gerais disponíveis na Página WEB, reservando à MUVING o direito de modificá-los em qualquer momento. Consequentemente, será da responsabilidade de cada Utilizador a leitura cuidadosa das Condições Gerais em vigor em cada uma das ocasiões em que acceda a esta Página WEB, portanto, se este não concordar com nenhum dos fins aqui estabelecidos, deve abster-se imediatamente da sua utilização.
Do mesmo modo, informa-se o Utilizador que em algumas ocasiões poderão ser estabelecidas condições particulares para utilização na Página WEB de conteúdos e / ou serviços específicos. A utilização dos referidos conteúdos ou serviços implicará a aceitação das Condições Particulares especificadas na Página WEB.
  1. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
 
O registo na MUVING significa que o Utilizador concorda em fornecer informações verdadeiras, atualizadas, precisas e completas dele mesmo, conforme solicitado no formulário de inscrição, e compromete-se a manter as informações atualizadas em caso de alterações. O Utilizador compromete-se a defender e manter a MUVING inocente de qualquer reclamação, perda, sanção ou multa resultante da violação das obrigações descritas nesta secção. Qualquer informação fornecida pelo Utilizador durante o processo de registo, incluindo, entre outros, informações de identificação pessoal, será usada pela MUVING de acordo com a Política de Privacidade e Cookies.
Para a utilização da Página WEB, o Utilizador deve usar o código de Utilizador e a palavra-passe escolhida aquando o seu registo. O Utilizador compromete-se a não divulgar suas informações de conta ou palavra-passe a terceiros. O Utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade e segurança da sua conta e por todas as atividades que ocorram através da sua conta, concordando em notificar a MUVING imediatamente de qualquer violação de segurança na sua conta. A MUVING não será responsável por qualquer perda resultante do uso não autorizado da sua conta.
 
 
  1. SERVIÇOS
 
A MUVING oferece ao Utilizador a possibilidade de:
  1. Conhecer a Empresa e sua filosofia de trabalho;
  2. Registar-se na Página WEB para fazer uso dos serviços;
  • Aluguer de Motos Elétricas por um período de tempo específico (pagamento por uso) de acordo com a localização do Utilizador e a disponibilidade dos veículos;
  1. Conhecer todos os requisitos e documentação necessária para o uso dos veículos.
  2. Conhecer as condições através das “CONDIÇÕES DE CONTRATANTE GERAIS”;
  3. Aceder à área de FAQ da Página WEB;
  • Entrar em contacto com a Equipa de Atenção ao Cliente para resolver qualquer tipo de incidente ou outra consulta relacionada com os serviços prestados;
  • Aceder aos nossos perfis sociais corporativos;
  1. Fazer perguntas via e-mail, telefone.
  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
 
Em conformidade com as disposições da LOPD, a MUVING informa o Utilizador da Página WEB da existência de arquivos automatizados e não automatizados de dados pessoais registados na Agência Espanhola de Proteção de Dados, sob sua responsabilidade, para manutenção, gerenciamento e controle dos dados de seus utilizadores angariados na Página WEB.
Para saber mais, pode consultar a nossa Política de Privacidade.
 
  1. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
 
O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos exibidos na Página WEB e, especialmente, desenho(s), textos, imagens, logotipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas registadas ou qualquer outro sinal susceptível de uso industrial e / ou os direitos comerciais estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e a todas as marcas registadas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, conteúdo e / ou qualquer outro elemento inserido na página, são propriedade exclusiva de MUVING, com direito exclusivo de usá-los de maneira económica. Portanto, o Utilizador concorda em não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou divulgar, transformar ou modificar esse conteúdo publicamente, mantendo a MUVING isenta de qualquer reclamação decorrente da violação dessas obrigações.
Em nenhum caso, o acesso à Página WEB implica qualquer tipo de renúncia, transferência, licença ou cessação total ou parcial dos referidos direitos, salvo indicação expressa em contrário. Estas Condições Gerais não conferem ao Utilizador nenhum outro direito de uso, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública da Página WEB e / ou seus conteúdos que não os expressamente previstos neste documento. Qualquer outro uso ou exploração de qualquer direito estará sujeito à autorização prévia e expressa especificamente concedida para esse fim pela MUVING, ou por um terceiro proprietário dos direitos afetados.
Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logotipos, imagens, programas informáticos, códigos fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente nesta Página WEB, bem como no seu todo, como obra artística multimédia, são protegidos por Direitos de Autor pela legislação da Propriedade Intelectual.
A MUVING possui os elementos que compõem o design gráfico da Página WEB, os menus, botões de navegação, código HTML, textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo da Página WEB ou, em qualquer caso, tem a licença correspondente para o uso dos referidos elementos. O conteúdo fornecido na Página WEB não pode ser reproduzido total ou parcialmente, nem transmitido, nem registado por qualquer sistema de recuperação de informações, sob qualquer forma ou em qualquer meio, a menos que seja concedida autorização prévia, por escrito, da referida entidade.
De igual modo, é proibido suprimir, utilizar e / ou manipular os “direitos autorais”, bem como os dispositivos de proteção técnica, ou qualquer mecanismo de informação que contenha o conteúdo. O Utilizador da Página WEB compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer ação que possa prejudicá-los, reservando, em qualquer caso, PERMITIR o exercício de quaisquer meios ou ações legais que correspondam a ele em defesa de seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.
  1. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DA PÁGINA WEB
 
O Utilizador aceita que não pode usar a Página WEB em violação das disposições destes Termos e Condições de Utilização. O Utilizador é responsável pelo uso da Página WEB. Além disso, o Utilizador deve cumprir quaisquer outras obrigações estabelecidas na legislação aplicável.
O Utilizador, além disso, deve: (i) ser fornecido com todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder à Página WEB e fazer uso dos serviços disponíveis através dele; e (ii) fornecer informações verdadeiras ao preencher os formulários contidos no site com seus dados pessoais e mantê-los atualizados em todos os momentos para que ele corresponda de maneira fidedigna à pessoa que é o Utilizador. O Utilizador será o único responsável por declarações falsas ou imprecisas facultadas e por conseguinte aos danos causados ​​à MUVING sob as informações prestadas.
O usuário também deve abster-se de:
  1. Utilização não autorizada ou fraudulenta da Página WEB e/ou dos conteúdo com propósitos ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, desativar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal de serviços ou documentos, arquivos e todos os tipos de conteúdo armazenados em qualquer equipamento informático.
  1. Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas da Página WEB, sem cumprir as condições necessárias para esse acesso.
iii. Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da Página WEB, seus fornecedores ou terceiros.
  1. Introduzir ou divulgar na rede, vírus informático ou qualquer outro sistema físico ou lógico que seja susceptível de causar danos nos sistemas físicos ou lógicos da MUVING ou de terceiros.
  1. Tentar aceder, usar e / ou manipular os dados da MUVING e outros Utilizadores. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, salvo tenha a autorização do proprietário dos direitos correspondentes ou seja legalmente autorizado.
  1. Excluir, esconder ou manipular os pontos sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados que identifiquem os direitos da MUVING ou terceiros incorporados nos conteúdos, bem como dispositivos de proteção técnica ou qualquer mecanismo de informação que possa ser inserido nos conteúdos.
vii. Obter ou tentar obter o conteúdo usando meios ou procedimentos diferentes dos que, de acordo com os casos, foram disponibilizados para esse fim ou foram expressamente indicados nos sites onde o conteúdo é, de aqueles que geralmente são usados ​​em Internet por não envolver risco de danos ou desativação da Página WEB e/ou conteúdo.
viii. Em particular, a titulo meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, disseminar ou disponibilizar a terceiros, informações, dados, conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
  1. Em qualquer caso, salvo o contrário, menospreze ou intente contra direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e no resto da legislação atual.
  2. Induza, incite ou promova actos criminosos, difamatórios, violentos ou, em geral, contrário à lei, moral, boas práticas geralmente aceites na ordem pública.
  1. Induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por causa do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
  1. Incorpore, disponibilize ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e / ou serviços que sejam criminosos, violentos, ofensivos, prejudiciais, degradantes ou, em geral, contrários à lei, moralidade e boas práticas geralmente aceites na ordem pública.
  1. Induza ou possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo.
  1. Induzir ou incitar a cometer práticas perigosas ou nocivas para saúde e equilíbrio psíquico.
  1. Esteja protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual ou industrial pertencente à MUVING, sem ter sido autorizado o uso pretendido.
  1. Seja contrário à honra, intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas.
  1. Constitua qualquer tipo de publicidade não consensual.
  1. Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que evite o funcionamento normal da Página WEB.
  1. RESPONSABILIDADE E LIMITES
A MUVING será responsável por garantir, a não ser por motivos de força maior, o bom funcionamento da Página WEB, evitando inconvenientes técnicos, trabalhos de manutenção durante o horário comercial e qualquer outra ação que possa limitar e / ou interromper parcialmente as possibilidades de uso dos Utilizadores.
A MUVING não garante acesso contínuo, nem a exibição correta, download ou uso dos elementos e informações contidas nas páginas vinculadas a esta Página WEB, e isso pode ser impedido ou interrompido por fatores ou circunstâncias fora de seu controle. A MUVING não é responsável pelas decisões que podem ser adoptadas como resultado do acesso aos conteúdos ou informações oferecidas através desses sites vinculados.
A MUVING pode interromper o serviço ou resolver imediatamente a sua relação com o Utilizador se detectar que a utilização da sua Página WEB ou qualquer dos serviços oferecidos por ele sejam contrários às presentes Condições Gerais. A MUVING não é responsável por danos, perdas, reclamações ou despesas derivadas do uso da Página WEB. Apenas será responsável por eliminar, o mais rapidamente possível, os conteúdos que podem gerar tais danos, desde que este seja notificado. Em particular, não será responsável pelos danos que poderiam ser causados, entre outros, de:
  1. Interferências, interrupções, falhas, omissões, falhas telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões na operação do sistema eletrónico, causadas por deficiências, sobrecargas e erros em linhas e redes de telecomunicações, ou para qualquer outra causa além do controle da MUVING;
  1. Intromissões ilegítimas através da utilização de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, como vírus informáticos ou qualquer outro;
  • Abuso inadequado ou inapropriado da Página WEB;
  1. Erros de segurança ou de navegação causados ​​por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo;
A MUVING exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam ser causados pelo mau uso dos serviços disponíveis e utilizados pelos utilizadores da Página WEB. Além disso, a MUVING está isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidas como resultado de um uso ilegal ou incorreto desses serviços.
  1. INDEMNIZAÇÃO À MUVING
 
O Utilizador irá defender, indemnizar e considerar a MUVING isenta de qualquer perda e dano decorrente de reclamações, ações ou reivindicações de terceiros como resultado do uso da sua Página WEB. Do mesmo modo, o Utilizador compromete-se a indemnizar a MUVING de qualquer perda ou dano decorrente do uso de “bots”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas similares usadas por si para compilar ou extrair dados ou qualquer outra ação da sua parte que provoque um qualquer problema no funcionamento da Página WEB.
O acesso aos serviços ou conteúdos fornecidos através da Página WEB será feito com a responsabilidade total dos Utilizadores. No caso de menores de idade ou pessoas incapacitadas, a responsabilidade será tomada pelos pais, representantes ou responsáveis ​​legais, que devem acompanhar, supervisionar ou tomar as precauções necessárias durante a navegação dessas pessoas através das páginas web.
Ao violar de forma negligente ou intencionalmente qualquer das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Utilização, será responsável por todos os danos e perdas que possam ser impontadas à MUVING provocadas por referida violação.
  1. MUDANÇA DE CONTROLE
 
No caso da MUVING ser adquirida ou fundida com um terceiro, reserva-se o direito de atribuir a sua posição contratual, bem como todos os dados pessoais recolhidos dos Utilizadores como parte da fusão, aquisição, venda ou qualquer outra alteração de controlo.
O terceiro deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MUVING nos seus Termos e Condições de Uso e Contratação e sua Política de Privacidade e Cookies.
  1. USO INTERNACIONAL E IDIOMA
 
O uso da Página WEB pelos utilizadores num país que não seja Espanha estará sob sua inteira responsabilidade. Somente o Utilizador é responsável por cumprir as leis dos países a partir dos quais tenham acesso à Página WEB.
Este Aviso Legal e as Condições de Utilização estão escritas em espanhol. Caso traduza estes textos através de um tradutor on-line, o Utilizador declara saber e aceitar que a versão em espanhol sempre prevalecerá no caso de haver contradições entre as diferentes versões e que essas condições estão sujeitas à legislação espanhola.
  1. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO
 
Reservamo-nos ao direito de modificar, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, os termos deste Aviso Legal e Condições de Utilização. Nesta situação, um aviso será incluído na Página WEB indicando e informando os Utilizadores que as modificações foram feitas o este será informado em conformidade.
  1. NULIDADE E INEFICIÊNCIA DAS CLÁUSULAS
 
Se qualquer cláusula incluída neste Aviso Legal e Condições de Utilização for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida provisão ou parte dela que seja nula ou ineficaz, subsistindo nessas condições gerais o resto, considerando esta provisão total ou parcialmente como não incluída.
  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
 
A relação entre a MUVING e o Utilizador será regida pelas regulamentações espanholas vigentes e qualquer disputa será submetida aos Tribunais e Tribunais de Madrid, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição. A MUVING perseguirá a violação destes Termos de Utilização, bem como qualquer uso indevido da Página WEB, exercendo todas as ações civis e criminais que possam corresponder a ele e auxiliá-lo na lei.
INFORMAÇÃO DE CONTATO
 
Para contacto:
E-mail: sharing@muving.com
Morada: Ctra. Fuentebravía 17-1-1 Edf. Hindustan. 11500 Porto de Santa María (Cádiz) – Espanha